Dúvidas Frequentes

As administradoras de consórcios que atuam no Brasil estão representadas por suas
entidades de classe: A ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios e o
SINAC – Sindicato Nacional das Administradoras de Consórcios. Essas entidades tem
desempenhado papel essencial no aperfeiçoamento das normas e mecanismos do sistema
atuando como interlocutores da classe, perante autoridade e consorciados. A associação
mantém serviço de atendimento a consorciados, no âmbito do sistema e das empresas
filiadas, através do tel. (11) 3231-5022.

Empresa especializada na organização e administração de grupos de consórcio para
aquisição de bens móveis duráveis, imóveis e serviços. Para atuação no sistema de
consórcios é obrigatória a autorização concedida pelo Banco Central do Brasil.

Verifique no contrato as condições para o pagamento antecipado de prestações. A ordem
de quitação é inversa, ou seja, a antecipação de pagamento quitará as prestações
vincendas a contar da última. Para liquidação do saldo devedor, o consorciado que já tenha
adquirido seu bem e quitar totalmente seu débito, encerrará sua participação no grupo, com
a liberação das garantias fornecidas.

É a autoridade competente para os assuntos relativos ao sistema de consórcios, atuando
como órgão normatizador e fiscalizador do exercício da atividade de administração de
consórcios.

O grupo de consórcio poderá ser constituído por bens e preços diferenciados, pertencentes
a uma das seguintes classes: CLASSE I – Automóveis, motocicletas, utilitários, motonetas,
caminhões, ônibus, tratores, equipamentos rodoviários, máquinas e equipamentos
agrícolas, embarcações e aeronaves. CLASSE II – Produtos eletrônicos e demais bens
móveis duráveis não mencionados na Classe I. CLASSE III – Bens imóveis que poderão ser
residenciais, comerciais, rurais, lazer, construído ou na planta, terrenos, construção ou
ainda reformas. CLASSE IV – Serviços turísticos. Quando contemplado, o consorciado

poderá optar por bem diverso do indicado em contrato desde que a escolha recaia em bens
pertencentes à mesma classe.

É na assembléia mensal que ocorre a contemplação do consorciado a quem é atribuído
crédito para aquisição do bem ou serviço.
Quais são as modalidades de contemplação?
Sorteio A: contemplação por essa modalidade reflete a própria essência do consórcio, de
vez que todos os participantes dos grupos em dia com o pagamento de suas contribuições
concorrem em absoluta igualdade de condições. Para assegurar seu direito de participar, a
prestação do mês deverá ser paga até a data do vencimento. As prestações pagas após o
vencimento, impedirão o consorciado a concorrer na assembléia mensal. Lance Após a
realização do sorteio, será admitida a contemplação por lance, desde que o saldo do grupo
permita. O critério para a oferta e desempate de lance estão definidos no contrato. Verifique
no contrato as condições para participar do sistema de lance e as formas em que poderá
ser ofertado.

A leitura do Contrato de Participação é importante para conhecimento dos direitos e
obrigações assumidos. Para maior segurança e controle, pague sempre as prestações na
rede bancária autorizada ou nas agências da administradora, em cheque cruzado e
nominal, não se esquecendo de exigir recibo correspondente às importâncias pagas.

1) Grupos em formação: a administradora ainda está reunindo as pessoas em número
suficiente que permita o fechamento do grupo, para a realização da assembléia inaugural
de distribuição.

2) Grupo já formado: aquele que já está em andamento.
2.1 – Cota vaga: essa cota de participação não tem titular e está disponível para venda.
2.2 – Cota reposição: é a cota adquirida de consorciado que foi excluído do grupo por falta
de pagamento.
2.3 – Cota de transferência: é a cota comprada diretamente do consorciado. O comprador
estará assumindo, portanto, integralmente os direitos e obrigações do consorciado que está
sendo substituído. Toda transferência deverá ter anuência da administradora.

De acordo com a regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil, os prazos de
duração dos grupos são liberados, cabendo à administradora, estabelecer o prazo, no
lançamento do grupo.

É a modalidade de acesso ao mercado de consumo, baseado na união de pessoas físicas
ou jurídicas, em grupo fechado, cuja finalidade é formar poupança destinada, por meio de
autofinanciamento, à compra de bens duráveis, imóveis e serviços. O princípio do sistema é
o seguinte: as contribuições pagas ao grupo destinam-se, periodicamente, a contemplar
seus integrantes com crédito que será utilizado na compra de bem ou serviço indicado em
contrato, até que todos sejam satisfeitos. A reunião dessas pessoas é feita pela
administradora de consórcios.

O consorciado contemplado deverá comparecer à administradora e fazer sua opção de
compra. Ele poderá retirar um bem diferente do constante no contrato, indicar fornecedor de
sua escolha ou fazer retirada em outro momento, todavia, pertencer à mesma classe.
Poderá, ainda, solicitar a conversão do crédito em dinheiro, após 180 dias da contemplação
e desde que pague integralmente o débito junto ao grupo, valor esse que poderá ser
deduzido do crédito a que tem direito. Para utilizar o crédito, o contemplado deverá
apresentar garantias ao grupo, conforme estabelece o contrato.

Como o consórcio é um compromisso assumido com um grupo, é muito importante efetuar
os pagamento em dia, pois o grupo depende da contribuição de todos os participantes para
cumprir seu objetivo que é atribuir crédito aos consorciados.
Caso tenha dificuldade em manter o pagamento em dia, procure a administradora e tente
fazer um acordo. Além disso, conforme regras pré-estabelecidas na formação do grupo,
você pode optar por um crédito de menor valor, assim sua parcela diminuirá na mesma
proporção do valor do bem escolhido. Você pode ainda, transferir sua cota para outra
pessoa. A cota não contemplada é cancelada quando duas parcelas ficam em aberto. Até o
encerramento do grupo, caso haja cota disponível você pode solicitar a reativação.

Em caso de desistência o valor pago será devolvido com as devidas deduções, conforme
previsto em contrato.
Porém, será necessário aguardar a liberação dos valores, que poderá ocorrer se a cota for
contemplada por sorteio na contemplação dos cancelados ou no encerramento do grupo.
Isso é necessário, pois a falta dos pagamentos afeta tanto o grupo como a administradora e
o valor pago até o momento foi utilizado para as contemplações mensais.

A data do vencimento da prestação mensal é fixada pela administradora. O consorciado
obrigar-se-á a pagar na periodicidade indicada no contrato, prestação cujo valor será a
soma das importâncias referentes ao fundo comum, de reserva (se existente) e a taxa de
administração.

a) Fundo Comum: é o valor que todo consorciado contribui para formação de fundo
destinado à aquisição de bem. Como a referência do consórcio é o valor do bem indicado
no contrato, a contribuição ao fundo comum é calculada, tomando-se por base o respectivo
preço vigente no dia da assembleia geral ordinária. O percentual da contribuição mensal é
obtido mediante a divisão de 100% (preço do bem) pelo número de meses de duração do
grupo. Exemplo do Plano de 60 meses: Percentual total duração do grupo e percentual
fundo comum 100% 60 meses = 1,667%. Assim o valor do bem percentual fundo comum
valor fundo comum R$ 15.000,00 X 1,667% R$ 250,05.

b) Taxa de administração: a taxa de administração não se confunde com os juros cobrados
nas modalidades de financiamento . A taxa de administração, indicada no contrato, é a
remuneração da administradora pelos serviços prestados na formação, organização e
administração do grupo até o seu encerramento. No exemplo abaixo, você poderá verificar
que a taxa de 16% está diluída nos 60 meses do plano, resultando em apenas 0,2667%
incidente mensalmente sobre o valor do bem. Exemplo: Percentual mensal: 0,2667% da
taxa de administração Valor do bem Percentual de Taxa de Adm. Valor Taxa de Adm. R$
15.000,00 X 0,2667% = R$ 40,00

c) Fundo de reserva: trata-se de um fundo de proteção destinado a garantir o
funcionamento do grupo em determinadas situações. O consorciado estará sujeito ao
pagamento deste fundo, desde que sua cobrança esteja prevista em contrato. O raciocínio é
o mesmo adotado para a taxa de administração. No exemplo abaixo, o fundo de reserva
também incidente sobre o valor do bem, está diluído em 60 meses. É importante observar
que se houver recursos nesse fundo quando do encerramento do grupo, serão devolvidos
proporcionalmente aos consorciados. Ex.: Percentual mensal: 0,08334% valor do bem
percentual fundo reserva, valor fundo reserva R$ 15.000,00 X 0,08334% = R$ 12,50.

d) Seguro: o consorciado estará sujeito, ainda, ao pagamento de prêmios de seguro, nos
termos do contrato. Como exemplo, podemos citar o seguro de vida e seguro de quebra de
garantia. O seguro de vida em grupo destina-se a cobertura em caso de falecimento ou
invalidez por acidente do consorciado e o prêmio será para pagamento do saldo devedor. O
seguro de quebra de garantia destina-se a cobrir o inadimplemento no pagamento das
prestações vincendas dos consorciados contemplados.